A Norma Regulamentadora n°1 é a base da estrutura de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no Brasil. Toda empresa que possui colaboradores sob o regime CLT precisa conhecê-la e aplicá-la corretamente para garantir a segurança de seus funcionários além de evitar multas e ações trabalhistas.
1- O que é a NR-01, e qual a sua importância?
A Norma Regulamentadora n°1 foi criada para regulamentar as condições de trabalho e estabelecer as diretrizes gerais para a Segurança e Saúde do Trabalho no Brasil. Ela define os direitos, deveres e responsabilidades dos empregadores e dos trabalhadores, a necessidade de capacitação e revisão contínuas, a elaboração de programas como o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e envio de dados de SST ao eSocial, com o objetivo de prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
A NR-01 é também a base para a implementação de todas as outras normas regulamentadoras, criando uma estrutura para a gestão da Segurança e Saúde no trabalho. Portanto, a NR-01 não atua sozinha, mas sim como guia para as demais NRs.
A nova redação da NR-01 exige atenção redobrada com o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) — incluindo agora riscos psicossociais, como estresse e assédio moral.
