{"id":175,"date":"2025-07-30T19:55:46","date_gmt":"2025-07-30T22:55:46","guid":{"rendered":"https:\/\/mrproservice.com.br\/?p=175"},"modified":"2025-07-30T19:55:47","modified_gmt":"2025-07-30T22:55:47","slug":"aspectos-psicossociais-no-meio-ambiente-de-trabalho-e-prevencao-da-saude-mental-do-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mrproservice.com.br\/?p=175","title":{"rendered":"ASPECTOS PSICOSSOCIAIS NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO E PREVEN\u00c7\u00c3O DA SA\u00daDE MENTAL DO TRABALHADOR"},"content":{"rendered":"\n

Ainda que possa se perceber que a sa\u00fade mental do trabalhador \u00e9 tema t\u00e3o antigo quanto viver em sociedade, e posto que os tempos atuais proponham desmistifica\u00e7\u00f5es com banaliza\u00e7\u00f5es de pudores e de costumes como justificativas para movimentos de mudan\u00e7as sociais, a pessoa n\u00e3o deixou de ser humana, e \u00e9 percept\u00edvel que adentrar no tema \u201csa\u00fade mental\u201d pode nos fazer encontrar o indesej\u00e1vel, nem sempre consciente, como o contato com o sofrimento no outro, t\u00e3o presente e perto. Esta breve reflex\u00e3o tem pretens\u00e3o de redirecionar ilumina\u00e7\u00e3o sobre os crit\u00e9rios edificadores de contornos do que hoje se entende como fatores de infer\u00eancia aos danos \u00e0 sa\u00fade mental do trabalhador, e salientar sobre as medidas de preven\u00e7\u00e3o no meio ambiente do trabalho. Pensar sobre sa\u00fade mental do trabalhador carrea a enfocar aspectos que possam reunir valores que preencham e que sustentem o complexo estruturalismo capaz de inferir o nexo causal entre a dimens\u00e3o social do meio ambiente do trabalho e o transtorno mental do trabalhador. Alguns v\u00e9rtices de an\u00e1lise em separado, de profundidade, mas limitados em extens\u00e3o, poderiam ter o enfoque sobre a sa\u00fade mental do trabalhador, como os aspectos m\u00e9dicos, psiqui\u00e1tricos, psicol\u00f3gicos, psicanal\u00edticos, hist\u00f3ricos, sociais, econ\u00f4micos e jur\u00eddicos, entre outros, mas no momento entrela\u00e7ar entendimentos m\u00e9dicos que componham<\/p>\n\n\n\n

breve suporte ao entendimento no plano dos fatos \u00e9 inten\u00e7\u00e3o desafiadora. A refer\u00eancia sobre a quest\u00e3o \u00e9 sempre a da condi\u00e7\u00e3o humana, ao senso do que \u00e9 \u00fanico ou indiv\u00edduo, pessoa humana, e que vive em sociedade. A integralidade da pessoa passa pela percep\u00e7\u00e3o se sua estrutura dimensional enquanto um ser bio-psico-social. A dimens\u00e3o social provoca experi\u00eancia ps\u00edquica1 na l\u00f3gica do sujeito, assente em um organismo biol\u00f3gico. A medicina organicista afirma o mesmo, de modo diverso, que as din\u00e2micas da sa\u00fade mental podem ocorrer por altera\u00e7\u00e3o neurops\u00edquica e decorrentes de est\u00edmulo psicossocial. A sa\u00fade mental do trabalhador remete \u00e0 viv\u00eancia do indiv\u00edduo no meio ambiente de trabalho, e \u00e9 insepar\u00e1vel da perspectiva da Organiza\u00e7\u00e3o do Trabalho. Sob a l\u00f3gica da ci\u00eancia n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar uma doen\u00e7a mental \u201cdo\u201d trabalho, mas sim que possa ter componente \u201cno\u201d trabalho, sendo dif\u00edcil estabelecer sistematiza\u00e7\u00e3o para os dist\u00farbios ps\u00edquicos relacionados ao trabalho. Fen\u00f4menos sociais proporcionados de din\u00e2micas do trabalho que desencadeiam sofrimentos ps\u00edquicos existem, e s\u00e3o bem conhecidos, por\u00e9m, o estabelecimento do nexo causal \u00e9 desafio com grau elevado de dificuldade pela complexidade da quest\u00e3o. 2. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO O desafio no estabelecimento de infer\u00eancias entre afec\u00e7\u00f5es mentais e o meio ambiente do trabalho, este entendido na amplitude da base f\u00edsica e organizacional, <\/p>\n\n\n\n

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compreende a pluralidade de fatores poss\u00edveis de causar o efeito danoso indesejado \u00e0 sa\u00fade do trabalhador. Tendo sempre o ser humano como pressuposto, \u00e9 poss\u00edvel pensar que o instrumento do trabalho \u00e9 bio-ps\u00edquico, de modo que todo ser humano ao chegar ao trabalho apresenta e disp\u00f5e do seu corpo, org\u00e2nico e mental. Todo est\u00edmulo do meio ambiente ao biol\u00f3gico pode, em excesso, causar danos, e consequentemente atingir a esfera ps\u00edquica do indiv\u00edduo. No concreto, a dor f\u00edsica provocada em excesso faz o indiv\u00edduo chorar, gritar, desesperar-se e deprimir-se. O cansa\u00e7o f\u00edsico retira a concentra\u00e7\u00e3o e a precis\u00e3o necess\u00e1ria ao controle para os movimentos finos, dificultando o desenvolvimento de atividades que o exigem e, gera ang\u00fastia, ansiedade, inseguran\u00e7a, medo, estresse. Como exemplo de pac\u00edfica compreens\u00e3o, o tempo de trabalho em excesso, ou com desgaste f\u00edsico, proporciona sofrimento \u00e0 por\u00e7\u00e3o org\u00e2nica ou biol\u00f3gica dos indiv\u00edduos, e em consequ\u00eancia \u00e0 sua insepar\u00e1vel estrutura ps\u00edquica. \u00c9 verdadeira a assertiva de sentido duplo, que um trabalho que leve \u00e0 fadiga ps\u00edquica tamb\u00e9m \u00e9 capaz de produzir efeitos org\u00e2nicos ou no componente biol\u00f3gico. Sem a pretens\u00e3o da superior abordagem jur\u00eddica, para desenvolver e estender-se sobre o corol\u00e1rio do art. 1\u00ba., inc. IV, da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 que estabelece sobre o valor social do trabalho e da livre iniciativa, do empregador, aqui se traz luz a planos f\u00e1ticos da organiza\u00e7\u00e3o do trabalho enquanto complexo significante, e com significa\u00e7\u00e3o determinada no car\u00e1ter condicional ou circunstancial e modulat\u00f3rio de cada organiza\u00e7\u00e3o. A estrutura\u00e7\u00e3o de cada organiza\u00e7\u00e3o,<\/p>\n\n\n\n

o estabelecimento da estrutura funcional dotando de import\u00e2ncia social diferen\u00e7\u00e1vel para as atividades ou tarefas de car\u00e1ter intelectual e t\u00e9cnico aplicativo, o modo de exerc\u00edcio do controle sobre a estrutura funcional, a distribui\u00e7\u00e3o das atividades no tempo, no espa\u00e7o, no volume, na densidade e na complexidade de trabalho, nas condi\u00e7\u00f5es de conv\u00edvio interpessoal e entre grupos ou setores, conforme traz em obra Ren\u00e9 Mendes.2 Fatores f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos dentro da organiza\u00e7\u00e3o do trabalho podem ser causa de sofrimento ps\u00edquico, tanto pela exposi\u00e7\u00e3o direta aos agentes, como tamb\u00e9m pelo estresse e inseguran\u00e7a, gerado pela falta de clareza e imposi\u00e7\u00e3o \u00e0 sua exposi\u00e7\u00e3o sem a devida prote\u00e7\u00e3o. Fatores ilustrativos n\u00e3o faltam, assim, o merc\u00fario componente de am\u00e1lgama, tanto afetou muitos dentistas, sem o uso dos Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI), como historicamente determinou a morte de muitas pessoas na \u00e9poca da coloniza\u00e7\u00e3o da Am\u00e9rica Andina, a produ\u00e7\u00e3o da prata, dependente de merc\u00fario no s\u00e9culo XVI, na cordilheira peruano-boliviana, com condi\u00e7\u00f5es de insalubridade, do trabalho em mina, da qual n\u00e3o muitos saiam com vidas.3 O agente f\u00edsico ru\u00eddo acima dos n\u00edveis de toler\u00e2ncia s\u00e3o admitidos como agente nocivo para condi\u00e7\u00f5es de aposentadoria especial, e com fundamento que os seus efeitos v\u00e3o al\u00e9m da rela\u00e7\u00e3o direta som-ouvido, mas que os efeitos atingem a condi\u00e7\u00e3o bio-ps\u00edquica com repercuss\u00e3o som\u00e1tica de ordem vari\u00e1vel, conforme o Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo 664.335 Santa Catarina, de relatoria do Ministro Luiz Fux. \u00c9 de absoluto sentido o inciso XXII, do art. 7\u00ba. da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que estabelece o seguinte: \u201credu\u00e7\u00e3o dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a\u201d, comando de Direito Fundamental, de aplicabilidade plena e imediata, o que enseja afirmar que reduzir riscos suscita a proatividade em antecipar-se para reconhec\u00ea-los, e com isto a norma enseja constante vig\u00edlia sobre a possibilidade de iminentes riscos. O princ\u00edpio 15 da Declara\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro sobre meio ambiente \u00e9 um marco do princ\u00edpio da preven\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m deste, v\u00e1rios outros termos assemelhados s\u00e3o utilizados no plano dos fatos, como precau\u00e7\u00e3o, cautela, predi\u00e7\u00e3o e previs\u00e3o para com o meio ambiente do trabalho. Predeterminar e antever riscos no plano dos fatos significa explicar que, desde os primeiros fen\u00f4menos observ\u00e1veis, enquanto recidivantes, no meio ambiente do trabalho, e que possam ensejar busca cient\u00edfica para compreend\u00ea-los pelos estudos que possam traduzir signific\u00e2ncia cient\u00edfica, e incluindo tamb\u00e9m fen\u00f4menos j\u00e1 etiologicamente definidos e contextualizados em g\u00eanese plural na dimens\u00e3o social, relacionando-os aos fatores presentes no meio ambiente que possam contribuir, predispor ou agravar efeitos danosos \u00e0 sa\u00fade. Longe da inten\u00e7\u00e3o de demonstrar pelo vasto \u201cplexo\u201d via ordenamento jur\u00eddico, que j\u00e1 na carta constitucional garante direitos de prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a ao trabalhador como<\/p>\n\n\n\n

direito fundamental, passando pelo protetivo plano legal, incluindo a l\u00f3gica normativa legal e infralegal para a efetiva\u00e7\u00e3o dos comandos superiores, de modo que resta dizer o \u00f3bvio para os destinat\u00e1rios do ordenamento: h\u00e1 que se cumprir ou realizar as medidas de preven\u00e7\u00e3o no sentido de demonstrar estar se antecipando e prevenindo riscos. A quest\u00e3o na atualidade adquire import\u00e2ncia de sa\u00fade pela quantidade observada de dist\u00farbios mentais e com queixas referentes como causa no ambiente de trabalho. Muitos casos de inseguran\u00e7a, ang\u00fastia, ansiedade, irritabilidade, vergonha, altera\u00e7\u00f5es de humor, viol\u00eancia e depress\u00e3o no trabalhador e no ambiente de trabalho s\u00e3o motivos de estudos para investigar o tanto que a dimens\u00e3o social do trabalho pode ter contribu\u00eddo para estes fen\u00f4menos. H\u00e1 uma mudan\u00e7a grande da m\u00e3o de obra bra\u00e7al, para a intelectual, utilizando cada vez mais o esfor\u00e7o cerebral, com atividades cada vez mais repetitivas, gerando medo de troca do ser humano pela m\u00e1quina, al\u00e9m da competi\u00e7\u00e3o entre os trabalhadores. Estudiosos relacionam efeitos de poder na Organiza\u00e7\u00e3o do Trabalho, com a filosofia organizacional de como o ser humano trabalhador \u00e9 reconhecido, se um \u201crecurso\u201d ou um \u201cfator\u201d humano, ou se \u00e9 valorizado na sua condi\u00e7\u00e3o humana. Quest\u00f5es como flexibiliza\u00e7\u00e3o do trabalho, mecanismos de hierarquia r\u00edgida, a supervis\u00e3o como fator de controle na execu\u00e7\u00e3o de tarefas, a exig\u00eancia de tarefas novas com maior densidade e complexidade e sem a devida orienta\u00e7\u00e3o e apoio \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o, a implementa\u00e7\u00e3o de tecnologias novas sem a devido acondicionamento e treinamento aliado a rela\u00e7\u00f5es de supervis\u00e3o que confrontem o trabalhador em demonstrar capacidade e desenvoltura sobre o que n\u00e3o conhece ou tem medo de falhar. Com a Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, denominada Reforma Trabalhista, traz uma s\u00e9rie de novidades que podem piorar a press\u00e3o e o estresse no ambiente laboral, como, por exemplo: a \u201cnegocia\u00e7\u00e3o\u201d prevalecendo sobre a \u201clegisla\u00e7\u00e3o\u201d, com poucas exce\u00e7\u00f5es, sendo silente que o trabalhador n\u00e3o conseguir\u00e1 negociar em um mesmo patamar com o seu empregador. Al\u00e9m disso, intervalos intrajornada com possibilidade de fixa\u00e7\u00e3o de 30 minutos diretamente com o empregador, em algumas atividades mais perigosas, que det\u00e9m necessidade de mais aten\u00e7\u00e3o, gerar\u00e3o riscos maiores de acidentes de trabalho. Novas figuras, como o trabalho intermitente tamb\u00e9m trar\u00e3o resultados desastrosos, caso o(s) empregador(es) n\u00e3o convoque(m) constantemente, trazendo o desespero a partir do momento em que n\u00e3o consiga pagar os gastos normais mensais. N\u00e3o se trata aqui de um desempregado, mas sim de um empregado que n\u00e3o recebe qualquer valor durante algum poss\u00edvel tempo. Dificuldades de relacionamentos interpessoais e intergrupais, isolamento de determinado empregado ou grupo de empregados, individualismos, deslealdades no conv\u00edvio, competitividade dentro da empresa para demonstrar melhor desempenho, avalia\u00e7\u00e3o individual, presen\u00e7a de novos m\u00e9todos de trabalho, mudan\u00e7as na organiza\u00e7\u00e3o e nos modelos de produ\u00e7\u00e3o e\/ou servi\u00e7os, inova\u00e7\u00f5es, pol\u00edtica de diminui\u00e7\u00e3o de pessoal e falta de clareza nas rela\u00e7\u00f5es, nos afazeres e na pol\u00edtica sobre pessoal. Todos estes exemplos de fatores em din\u00e2mica na Organiza\u00e7\u00e3o do Trabalho s\u00e3o pass\u00edveis de tornar o ambiente de trabalho<\/p>\n\n\n\n

degradante para o indiv\u00edduo e a coletividade que ali trabalha, capaz de gerar os sintomas de sofrimento mental j\u00e1 citados, pela inseguran\u00e7a, pela incerteza, pelo desgosto, pelo desest\u00edmulo, pela insatisfa\u00e7\u00e3o, pelo rebaixamento da autoestima, podendo assaltar um indiv\u00edduo m\u00e9dio com a percep\u00e7\u00e3o da imin\u00eancia de uma cat\u00e1strofe pr\u00e9 anunciada, na possibilidade da perda do emprego, o medo vivenciado antecipadamente pela proje\u00e7\u00e3o do desconhecido na condi\u00e7\u00e3o de desempregado, e, consequentemente a afronta \u00e0 sobreviv\u00eancia pessoal e de sua fam\u00edlia. O Desembargador Sebasti\u00e3o Geraldo de Oliveira4 nos trouxe a seguinte tabela:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O fato \u00e9 que os h\u00e1bitos de trabalho na racionalidade de uma era industrial que j\u00e1 provocavam danos \u00e0 sa\u00fade secularmente conhecidos, vem mudando de condi\u00e7\u00f5es nesta era p\u00f3s industrial, tanto por fatores de crescentes tecnol\u00f3gicas, que ao mesmo tempo em que facilitam o esfor\u00e7o humano tamb\u00e9m ocupam o seu espa\u00e7o, consequentemente proporcionam uma cont\u00ednua desestrutura\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o espacial e temporal do trabalho, e \u00e9 neste cen\u00e1rio de instabilidades cin\u00e9ticas que as mudan\u00e7as nos ambientes, antes conhecidos e predeterminados, na atualidade provocam individualismos dos trabalhadores em rea\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria de sobreviv\u00eancia, tecendo um organismo social que pactua por solidariedade e justi\u00e7a social mas pratica a meritocracia do salve-se quem puder. As percep\u00e7\u00f5es lineares no tempo, correspondentes \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o da economia antes verticalizada, tornar-se cada vez mais horizontalizada, terceirizada e com teletrabalhos em \u00f3bvia atopia e distopia, abrese terreno f\u00e9rtil para uma economia assente no neoliberalismo, proporcionando neste estilo p\u00f3s moderno dificuldades de referencial de valores, e as pessoas vivenciam a inseguran\u00e7a e a incerteza sobre a sua sobreviv\u00eancia, o que produz os sofrimentos ps\u00edquicos e uma sociedade que reage com os instrumentos de prote\u00e7\u00e3o que conhece. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 no art. 1\u00ba. ao dizer dos valores sociais do trabalho, e, na ordem social afirmar estar baseada no primado do trabalho e que tem como objetivo o bemestar e a justi\u00e7a social. Ainda, no art. 1965 da<\/p>\n\n\n\n

mesma Constitui\u00e7\u00e3o explica que a sa\u00fade deve ser garantida mediante pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7a e de outros agravos. \u00c9 basilar recontar que n\u00e3o h\u00e1 imposi\u00e7\u00e3o aos modelos econ\u00f4micos, mas sejam quais forem, e tenham a cin\u00e9tica de mudan\u00e7as que autodeterminem acelerar, que n\u00e3o provoquem riscos de danos \u00e0 sa\u00fade daqueles que trabalham, pois que permeiam interagindo, interligando e criando interdepend\u00eancia \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de um lado, mas tamb\u00e9m o fazem \u00e0s custas de sua sobreviv\u00eancia no limite de suas condi\u00e7\u00f5es humanas. Lembramos que \u00e9 fun\u00e7\u00e3o da sa\u00fade6 pela epidemiologia detectar as novas formas de adoecimento, a da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria fiscalizar para garantir a elimina\u00e7\u00e3o, neutraliza\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o dos riscos \u00e0 sa\u00fade. Os desenvolvimentos Estado, garantido mediante pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7a e de outros agravos e ao acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o. 6 Art. 200. Ao sistema \u00fanico de sa\u00fade compete, al\u00e9m de outras atribui\u00e7\u00f5es, nos termos da lei: I – controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e subst\u00e2ncias de interesse para a sa\u00fade e participar da produ\u00e7\u00e3o de medicamentos, equipamentos, imunobiol\u00f3gicos, hemoderivados e outros insumos; II – executar as a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e epidemiol\u00f3gica, bem como as de sa\u00fade do trabalhador; III – ordenar a forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos na \u00e1rea de sa\u00fade;- IV – participar da formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e da execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de saneamento b\u00e1sico; V incrementar, em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, o desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico e a inova\u00e7\u00e3o; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba. 85\/2015) VI – fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e \u00e1guas para consumo humano; VII – participar do controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o, transporte, guarda e utiliza\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias e produtos psicoativos, t\u00f3xicos e radioativos; VIII – colaborar na prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. (destaques nossos) cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico e a inova\u00e7\u00e3o s\u00e3o instrumentos de aplica\u00e7\u00e3o na prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, neste inclu\u00eddo o do trabalho. Al\u00e9m das prote\u00e7\u00f5es trazidas na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, a Lei 8.080\/19907 \u00e9 sincr\u00f4nica \u00e0quela, e pode-se extrair que o dever do Estado n\u00e3o exclui o das pessoas, da fam\u00edlia, das empresas e da sociedade. O art. 3\u00ba. da Lei 8.080\/1990 relata e interpretamos que a sa\u00fade tem pluralidade de determinantes e condicionantes, e estes se expressam na organiza\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica do pa\u00eds, sendo que valores preditivos do meio ambiente e do trabalho est\u00e3o entre elas. O entrela\u00e7amento dos valores preditivos determinantes e condicionantes se comunicam com o trabalho e seu meio ambiente na 7 DISPOSI\u00c7\u00c3O PRELIMINAR Art. 1\u00ba. Esta lei regula, em todo o territ\u00f3rio nacional, as a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, executados isolada ou conjuntamente, em car\u00e1ter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jur\u00eddicas de direito P\u00fablico ou privado. T\u00cdTULO I DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS Art. 2\u00ba. A sa\u00fade \u00e9 um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condi\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis ao seu pleno exerc\u00edcio. \u00a7 1\u00ba. O dever do Estado de garantir a sa\u00fade consiste na formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas econ\u00f4micas e sociais que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de riscos de doen\u00e7as e de outros agravos e no estabelecimento de condi\u00e7\u00f5es que assegurem acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e aos servi\u00e7os para a sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o. \u00a7 2\u00ba. O dever do Estado n\u00e3o exclui o das pessoas, da fam\u00edlia, das empresas e da sociedade. Art. 3\u00ba. Os n\u00edveis de sa\u00fade expressam a organiza\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica do Pa\u00eds, tendo a sa\u00fade como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimenta\u00e7\u00e3o, a moradia, o saneamento b\u00e1sico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educa\u00e7\u00e3o, a atividade f\u00edsica, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e servi\u00e7os essenciais. Par\u00e1grafo \u00fanico. Dizem respeito tamb\u00e9m \u00e0 sa\u00fade as a\u00e7\u00f5es que, por for\u00e7a do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir \u00e0s pessoas e \u00e0 coletividade condi\u00e7\u00f5es de bem-estar f\u00edsico, mental e social.<\/p>\n\n\n\n

dimens\u00e3o social e econ\u00f4mica. S\u00e3o tamb\u00e9m afetas \u00e0 sa\u00fade as a\u00e7\u00f5es que se destinam a garantir \u00e0 pessoa e \u00e0 coletividade condi\u00e7\u00f5es de bem-estar f\u00edsico, mental e social Percebe-se que a condi\u00e7\u00e3o de bem-estar, que a legisla\u00e7\u00e3o afirma, remete aos princ\u00edpios de solidariedade social, tendo como refer\u00eancia a condi\u00e7\u00e3o humana proporcionalizada e equilibrada em suas m\u00faltiplas diferen\u00e7as, e neste aspecto a Ordem Social da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, no que se refere \u00e0 sa\u00fade, tamb\u00e9m imp\u00f5e que a preven\u00e7\u00e3o e a antecipa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos servi\u00e7os de epidemiologia, e o controle pela vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, utilizando-se de m\u00e9todos cient\u00edficos com tecnologia e inova\u00e7\u00e3o proporcionem prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente de trabalho, e atrav\u00e9s da lei que a regulamenta, as a\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0 de responsabilidade do estado devem ser efetivadas tamb\u00e9m dentro das empresas, para que as determinantes e condicionantes sejam monitoradas, detectadas e reconhecidas em sede de preven\u00e7\u00e3o. 3. Considera\u00e7\u00f5es finais Resta concluir que as empresas devem demonstrar as pr\u00f3prias pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es que reduzem o risco de danos mentais e ao mesmo tempo que possam demonstrar que tais a\u00e7\u00f5es efetivam o bem-estar f\u00edsico, mental e social, em rela\u00e7\u00e3o aos conhecidos crit\u00e9rios supracitados que podem provocar os dist\u00farbios ps\u00edquicos. Posto que ainda permane\u00e7a para o Poder Judici\u00e1rio resolver quest\u00f5es formuladas sobre sa\u00fade mental do trabalhador nos contenciosos trabalhistas, o dilema no exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o para realizar direitos enfrenta a mesma ambival\u00eancia da dimens\u00e3o da sa\u00fade, pois a dose do rem\u00e9dio que em determinada 36 medida \u00e9 curativa, se em excesso pode afetar e agravar o organismo social e refluir em cada indiv\u00edduo\/trabalhador. Para cada caso concreto, al\u00e9m dos fatores j\u00e1 citados, \u00e9 preciso avaliar as circunstancias singulares e tamb\u00e9m os aspectos do pr\u00f3prio indiv\u00edduo isoladamente, e confrontar sua dimens\u00e3o de viv\u00eancia extralaboral, e \u00e9 nesta complexidade que repousa a dificuldade de se estabelecer o quantum \u00e9 determinado pela organiza\u00e7\u00e3o do trabalho em dist\u00farbios mentais. H\u00e1 de se ter em mente que fatores sociais prejudiciais, presentes no meio ambiente de trabalho, podem ter efeitos cl\u00ednicos de dist\u00farbios mentais em alguns trabalhadores e n\u00e3o em outros, e na aus\u00eancia de fatores sociais prejudiciais no ambiente de trabalho pode, ainda assim, haver trabalhadores com efeitos cl\u00ednicos de dist\u00farbios mentais, o que se conclui que cada caso deve ser individualizado para an\u00e1lise, e embora o meio ambiente de trabalho seja o mesmo, com ou sem agruras, n\u00e3o \u00e9 a presen\u00e7a da prejudicialidade \u00e0 sa\u00fade na dimens\u00e3o social que define por si s\u00f3 a condi\u00e7\u00e3o de um dist\u00farbio mental, o que exige uma avalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica de excel\u00eancia. Ao contr\u00e1rio do que muitos possam pensar, a de que a reuni\u00e3o de todos estes aspectos beiraria o imponder\u00e1vel, \u00e9 porque n\u00e3o exaltam ou no m\u00ednimo n\u00e3o defendem o servi\u00e7o da cl\u00ednica em sua excel\u00eancia. Alguns defenderiam que uma cl\u00ednica de excel\u00eancia a servi\u00e7o de verifica\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas, na fase de produ\u00e7\u00e3o de provas no contencioso judicial, em sua necess\u00e1ria dimens\u00e3o, com pondera\u00e7\u00e3o sobre a realidade substantiva e n\u00e3o s\u00f3 formal, em raz\u00e3o dos inevit\u00e1veis enfrentamentos, proporcionalizados e razoabilizados, no n\u00edvel das singularidades circunstanciadas em cada<\/p>\n\n\n\n

caso, que isto seria invi\u00e1vel economicamente e postergaria solu\u00e7\u00f5es no Poder Judici\u00e1rio. \u00c9 fato que \u00e9 muito trabalhoso individualizar circunst\u00e2ncias de t\u00e3o alta complexidade cl\u00ednica, e elevar-se ao n\u00edvel da necessidade da condi\u00e7\u00e3o humana, que \u00e9 a satisfa\u00e7\u00e3o individual, \u00fanica, de modo que n\u00e3o podemos nos afastar da coer\u00eancia para solu\u00e7\u00f5es evolu\u00eddas, de qualidade, no exame m\u00e9dico de caso. Espera-se da prote\u00e7\u00e3o jurisdicional que, na fase de produ\u00e7\u00e3o de provas n\u00e3o se perca de perspectiva o do tempo razo\u00e1vel para se maturar o que determina o diagn\u00f3stico no plano dos fatos, com as pondera\u00e7\u00f5es na condi\u00e7\u00e3o substantiva e essenciais, n\u00e3o se deixando tomar pelos mesmos valores que geram angustia no ambiente de trabalho, que \u00e9 o da celeridade, pois este \u00e9 fator de produtividade e n\u00e3o de equil\u00edbrio e justi\u00e7a para o ato normativo judicial. O entrela\u00e7amento dos conceitos na sa\u00fade e no direito sobre mesmos temas necessitam de constante aten\u00e7\u00e3o, revisita\u00e7\u00e3o, e isto oferece oxigena\u00e7\u00e3o e vis\u00e3o menos turva que est\u00e1 a servir \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00f5es definitivas est\u00e1ticas que assegure aus\u00eancia de riscos porquanto a condi\u00e7\u00e3o humana \u00e9 din\u00e2mica, a sa\u00fade mental do trabalhador \u00e9 dependente da constante aten\u00e7\u00e3o sobre os processos sa\u00fade – doen\u00e7a mental no meio ambiente de trabalho, e isto \u00e9 responsabilidade de todos, prosa da vida humana sincr\u00f4nica \u00e0 exist\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ainda que possa se perceber que a sa\u00fade mental do trabalhador \u00e9 tema t\u00e3o antigo quanto viver em sociedade, e posto que os tempos atuais proponham desmistifica\u00e7\u00f5es com banaliza\u00e7\u00f5es de pudores e de costumes como justificativas para movimentos de mudan\u00e7as sociais, a pessoa n\u00e3o deixou de ser humana, e \u00e9 percept\u00edvel que adentrar no tema […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":177,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-175","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mrproservice.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/175","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mrproservice.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mrproservice.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mrproservice.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mrproservice.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=175"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/mrproservice.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/175\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":178,"href":"https:\/\/mrproservice.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/175\/revisions\/178"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mrproservice.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/177"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mrproservice.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=175"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mrproservice.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=175"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mrproservice.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=175"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}